Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
Entrevista - Rádio Itatiaia
Programa Eduardo Costa
Data 04/05/2021
Entrevista concedida pela Diretora FGTS da JMarinho - Alecsandra S T Lanham
A JMarinho demonstra o cuidado em se atualizar das informações que são de seu interesse e com as possibilidades e preocupação de preservar seu patrimônio junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Estamos com uma enorme expectativa de que com o julgamento do ADI 5090 marcado para 13/05/2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a substituição da TR por outro indexador mais próximo da inflação, corrija uma lesão as contas vinculadas.
E como os efeitos da decisão podem ser retroativos ao ano de janeiro de 1999 — mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado, a correção pode significar um aumento no saldo do trabalhador até 22 anos.
Devido as possibilidades de modulação dos efeitos da decisão, ou seja, da decisão quanto à retroação atingir a correção apenas àqueles com ação na Justiça, tem levado os trabalhadores a procurarem seus direitos.
A opção pelo ingresso da ação não irá garantir o sucesso dos pedidos. Tudo irá depender da decisão final do Supremo.
Existe uma corrente de magistrados que entendem que apenas os processos que ingressaram até o novembro de 2019 serão abrangidos pelos efeitos retroativos, já que o Ministro Marco Aurélio suspendeu todas as ações que existiam até o julgamento naquela data.
Nossa transparência em passar estas informações é o nosso cuidado com nossos clientes. Não podemos garantir o êxito, mas acreditamos ser viável e urgente o ingresso da respectiva ação, antes do julgamento, cujos honorários só serão cobrados no êxito, ou seja, apenas se houver ganho.
Desta forma nos colocamos como parceiros para ajuizarmos a ação de V.Sa., podendo agendar contato para sanear dúvidas por meio dos telefones:
Ou agendar entrega da documentação no endereço: Rua dos Timbiras, 2.072 sala 712 – Bairro Lourdes – BH/MG
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